legal/dados-da-empresa.tsx antes de o site ir ao ar.O conteúdo jurídico abaixo foi redigido para o modelo de negócio do Skiller, mas não substitui revisão por advogado — principalmente nas cláusulas de limitação de responsabilidade e de propriedade sobre o conteúdo gerado.Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do Skiller, serviço operado por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço] (“nós”).
Ao criar uma conta você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que o Skiller faz
O Skiller transforma conteúdo em material estruturado para agentes de inteligência artificial — as chamadas skills — e permite conectá-las a clientes de IA através do protocolo MCP. Você fornece as fontes; nós processamos e devolvemos o artefato.
O serviço depende de terceiros para funcionar (provedores de modelo de linguagem, APIs de conteúdo, processador de pagamento). Indisponibilidade desses terceiros afeta o Skiller, e nem sempre está sob nosso controle.
2. Sua conta
Você precisa ter 18 anos ou mais, ou autorização de responsável legal. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Guarde suas credenciais e avise-nos em caso de acesso não autorizado. Nós nunca pedimos sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.
3. Planos, cobrança e créditos
- O plano gratuito não exige cartão. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme a escolha no momento da contratação.
- Cada plano inclui uma franquia mensal de créditos, consumidos ao gerar skills. A franquia é recarregada a cada ciclo pago, não acumulada.
- A renovação é automática. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, e o acesso continua até o fim do período já pago.
- Preços podem mudar. Alteração de preço não afeta o ciclo já pago, e avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Se a cobrança falhar, tentamos novamente por alguns dias antes de rebaixar a conta para o plano gratuito. Avisamos por e-mail antes disso.
O pagamento é processado pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos o número do seu cartão — ele fica com o processador.
4. Conteúdo e propriedade
O que você envia continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para processar aquele material e entregar o resultado a você.
O que é gerado é seu. As skills produzidas a partir das suas fontes pertencem a você, e você pode usá-las comercialmente. Não reivindicamos propriedade sobre elas.
Você declara ter o direito de usar as fontes que enviar. Enviar conteúdo de terceiros sem autorização é responsabilidade sua, e pode levar à suspensão da conta.
A marca, o código e a interface do Skiller são nossos e não são licenciados por estes Termos.
5. Uso aceitável
Você não pode usar o Skiller para:
- violar lei brasileira ou direito de terceiro, incluindo direito autoral;
- gerar material que promova ódio, violência, exploração de menores ou fraude;
- tentar contornar limites de plano, cota ou cobrança;
- acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus, ou sondar a infraestrutura em busca de falhas sem autorização prévia por escrito;
- revender o acesso ao serviço como se fosse seu, sem contrato específico conosco.
Podemos suspender uma conta que descumpra estas regras. Quando não houver risco imediato, avisamos antes e damos prazo para correção.
6. Resultados gerados por inteligência artificial
O Skiller usa modelos de linguagem. Eles erram, inventam e podem produzir material impreciso ou inadequado ao seu caso. Confira o resultado antes de usar, especialmente em contexto profissional, jurídico, médico ou financeiro.
Não garantimos que o material gerado seja correto, completo, original ou adequado a qualquer finalidade específica.
7. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Skiller fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada aqui afasta direitos que a legislação consumerista brasileira garante a você como consumidor.
8. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo painel. A exclusão é agendada para 30 dias depois do pedido — nesse período dá para voltar atrás entrando de novo. Registros fiscais de compras já realizadas são mantidos pelo prazo que a lei exige.
Podemos encerrar a prestação do serviço avisando com antecedência razoável e devolvendo proporcionalmente o valor de período já pago e não usufruído.
9. Mudanças nestes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e pelo painel, com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da vigência significa aceitar a nova versão.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [PREENCHER: e-mail de contato]