legal/dados-da-empresa.tsx antes de o site ir ao ar.O conteúdo jurídico abaixo foi redigido para o modelo de negócio do Skiller, mas não substitui revisão por advogado — principalmente nas cláusulas de limitação de responsabilidade e de propriedade sobre o conteúdo gerado.Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais o Skiller trata, por quê, com quem compartilha e o que você pode exigir. Foi escrita para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Controladora: [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], [PREENCHER: endereço].
1. Que dados tratamos
Que você nos dá
- Cadastro: e-mail, nome e foto (quando entra por Google ou GitHub).
- Cobrança: endereço e documento fiscal (CPF ou CNPJ), informados no checkout. O número do cartão não passa por nós — vai direto para a Stripe.
- Conteúdo: as fontes que você envia para gerar skills, e o que os seus agentes registram na Base da IA.
Que o uso gera
- Endereço IP e identificação do navegador, guardados junto de cada sessão aberta.
- Data de acesso, para você reconhecer e encerrar sessões que não sejam suas.
- Registro dos e-mails que enviamos, para não repetir aviso e para responder se saiu.
- Consumo de créditos e histórico de geração.
Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros. O único cookie essencial é o da sua sessão.
2. Por que tratamos (bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; entregar o serviço | Execução de contrato (V) |
| Cobrar a assinatura e emitir documento fiscal | Obrigação legal (II) e contrato (V) |
| Enviar aviso de cobrança, recibo e confirmação | Execução de contrato (V) |
| Impedir fraude, abuso e força bruta | Legítimo interesse (IX) |
| Melhorar o produto com dados agregados | Legítimo interesse (IX) |
Não vendemos dados pessoais, e não usamos o conteúdo que você envia para treinar modelos próprios.
3. Com quem compartilhamos
Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Stripe | Processar pagamento e guardar o cartão | EUA |
| Google (Gemini) | Processar o conteúdo e gerar a skill | EUA |
| Google / GitHub | Entrada na conta, quando você escolhe esse caminho | EUA |
| Resend | Entregar os e-mails transacionais | EUA |
Há transferência internacional de dados. Ela se apoia nas cláusulas contratuais e nas garantias oferecidas por esses operadores, conforme os artigos 33 e 34 da LGPD.
4. Por quanto tempo guardamos
- Conta e conteúdo: enquanto a conta existir.
- Depois do pedido de exclusão: 30 dias de carência — para dar chance de voltar atrás — e então os dados são removidos.
- Registros fiscais de compras: pelo prazo que a legislação tributária exige, mesmo após a exclusão da conta. Não é escolha nossa.
- Sessões vencidas: removidas periodicamente.
5. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você:
- confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
- receber seus dados em formato legível e transferi-los;
- saber com quem compartilhamos;
- revogar consentimento, quando essa for a base do tratamento.
Dois desses estão no próprio painel, em Configurações: baixar seus dados em JSON e excluir a conta. Para os demais, escreva para [PREENCHER: e-mail de privacidade]. Respondemos em até 15 dias.
6. Segurança
- Senha guardada apenas como hash derivado (scrypt), nunca em texto legível.
- Token de sessão guardado apenas como hash: um vazamento do banco não entrega acesso a conta nenhuma.
- Tráfego cifrado em trânsito.
- Limite de tentativas de login, contra ataque de força bruta.
- Acesso à infraestrutura restrito a quem precisa operá-la.
Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente que traga risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD, como exige o artigo 48.
7. Menores de idade
O Skiller não é destinado a menores de 18 anos. Se soubermos que criamos conta para um menor sem autorização do responsável, ela é removida.
8. Mudanças nesta Política
Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e pelo painel antes de entrarem em vigor.
9. Encarregado (DPO)
Contato para assuntos de proteção de dados: [PREENCHER: e-mail do encarregado]
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — gov.br/anpd.