legal/dados-da-empresa.tsx antes de o site ir ao ar.O conteúdo jurídico abaixo foi redigido para o modelo de negócio do Skiller, mas não substitui revisão por advogado — principalmente nas cláusulas de limitação de responsabilidade e de propriedade sobre o conteúdo gerado.Cancelamento e Reembolso
Esta página existe porque ninguém deve precisar advinhar como sair de uma assinatura. Ela também é exigida pelo processador de pagamento antes de a cobrança entrar em produção.
1. Arrependimento em 7 dias
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você 7 dias corridos para desistir de uma compra feita pela internet, contados da contratação.
Dentro desse prazo devolvemos o valor integral, sem perguntar o motivo e sem desconto proporcional ao que já foi usado. Basta pedir.
2. Cancelamento a qualquer momento
- Cancele pelo painel, em Configurações → Plano, sem falar com ninguém.
- Não há multa, fidelidade nem taxa de cancelamento.
- O acesso continua até o fim do período já pago. Você não perde o que contratou por ter cancelado no meio do ciclo.
- Passada essa data, a conta volta ao plano gratuito.
Nada é apagado por cancelamento. As skills que você gerou continuam suas e disponíveis para baixar. O que muda é o acesso aos recursos do plano pago.
3. Depois dos 7 dias
Fora do prazo de arrependimento, a assinatura já em curso não é reembolsada — o serviço foi prestado no período. Cancelar impede a próxima cobrança.
Abrimos exceção e devolvemos proporcionalmente quando:
- houve cobrança em duplicidade ou valor diferente do contratado;
- o serviço ficou indisponível por falha nossa em parte relevante do período pago;
- a cobrança foi feita depois de um cancelamento registrado.
Nesses casos não é preciso argumentar: identificado o problema, devolvemos.
4. Créditos
Créditos são a franquia mensal do plano, recarregada a cada ciclo. Não são moeda, não são comprados avulsos e não são reembolsáveis em dinheiro. Crédito não usado no ciclo não acumula para o mês seguinte.
5. Plano anual
No plano anual o prazo de arrependimento é o mesmo: 7 dias com devolução integral. Depois disso, o cancelamento encerra a renovação e o acesso segue até o fim dos 12 meses contratados.
6. Como pedir
Escreva para [PREENCHER: e-mail de contato] com o e-mail da conta e o motivo. Respondemos em até 5 dias úteis.
A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento. O prazo de crédito na fatura depende do banco emissor — normalmente uma ou duas faturas para cartão.
7. Cobrança que você não reconhece
Antes de abrir contestação junto ao banco, fale conosco. Cobrança indevida nós devolvemos direto, e é mais rápido que o processo de chargeback.